Lei sancionada por Jair Bolsonaro pode servir para condenar Carlos

Sancionada por Jair Bolsonaro como uma reação a investigações contra políticos, a Lei de Abuso de Autoridade pode servir para condenar Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem por monitoramento ilegal de cidadãos durante o governo Bolsonaro. Nesta segunda-feira (29/1), a PF cumpre mandados de busca contra Carlos Bolsonaro.

Um dos crimes apurados pela PF é “interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. Segundo a investigação, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionou pessoas à margem da lei quando era comandada pelo atual deputado Alexandre Ramagem, amigo de Carlos.

6 imagens

Fechar modal.

1 de 6

Vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos)

Caio César/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

2 de 6

Carlos Bolsonaro em foto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Renan Olaz/CMRJ

3 de 6

Carlos Bolsonaro

Reprodução / Instagram

4 de 6

Vereador do Rio Carlos Bolsonaro

Reprodução / Instagram

5 de 6

Carlos Bolsonaro

Reprodução/Instagram

6 de 6

Carlos Bolsonaro é autor de homenagem a inspetor de polícia investigado

Redes Sociais/Reprodução

Esse crime consta da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro no Planalto, e incluiu na lei anterior a punição por fazer “escutas ambientais”, ou seja, gravar conversas em segredo. A pena é de dois a quatro anos de prisão, e se aplica a quem fez ou ordenou as interceptações paralelas, isto é, ilegais. Na época, parlamentares aprovaram a Lei de Abuso de Autoridade em uma reação à Lava Jato e outras investigações contra políticos.

A Polícia Federal investiga ainda os possíveis crimes de invasão de dispositivo informático alheio, cuja pena inicial é de um a quatro anos de prisão, e organização criminosa, que prevê prisão de três a oito anos.