A Justiça Federal em São Paulo mandou nesta quarta-feira (23/06) o governo federal investir R$ 10 milhões em campanhas sobre direitos das mulheres, além de pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos, por declarações preconceituosas de Jair Bolsonaro, ministros e Eduardo Bolsonaro contra as mulheres. A ação foi apresentada em agosto pelo MPF.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo apontou 14 falas preconceituosas contra as mulheres de Jair Bolsonaro; Damares Alves; Ernesto Araújo; Paulo Guedes; e Eduardo Bolsonaro. Essas manifestações foram “intoleráveis”, sustentou o MPF à Justiça. Na defesa, a União alegou que as declarações foram “pessoais” e não representavam um ato estatal. Essa tese foi rejeitada.

“É notório que os emissores não se pronunciaram na condição de cidadãos, valendo-se, isso sim, da função pública ocupada, dos contextos em que se encontravam e, particularmente no caso dos pronunciamentos do senhor presidente da República, da ênfase em expressões inadequadas e polêmicas, em evidente expectativa de proveito político da repercussão deflagrada”, disse a decisão, enfatizando o “inequívoco prejuízo à dignidade das mulheres”.

O governo Bolsonaro terá de investir R$ 10 milhões em campanhas publicitárias. Essas propagandas devem ser baseadas em estudos de órgãos especializados e incluir os direitos das vítimas femininas de violência e políticas públicas sobre os direitos das mulheres.

A sentença determinou ainda que o governo federal pague R$ 5 milhões em danos morais, que serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.