metropoles.com

Governo pede que prefeitos refaçam pedidos do orçamento secreto

Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) do governo Bolsonaro distribuiu modelo para parlamentares garantirem verba do orçamento secreto

atualizado

Daniel Ferreira/Metrópoles
Prédios da Esplanada dos Ministérios vistos de cima, em Brasília (DF) - Metrópoles

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) distribuiu a parlamentares um modelo de ofício para que prefeitos refaçam os pedidos do orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo entendimento de técnicos do Congresso Nacional, o governo pode continuar liberando as verbas desde que a indicação seja feita por órgãos públicos e não por parlamentares.

Deputados e senadores estão insistindo em manter suas indicações, pedindo a prefeituras que abram novos pedidos no sistema do governo federal.

Os cerca de R$ 4 bilhões disponíveis estão parados a pedido do Ministério da Economia após o presidente Jair Bolsonaro vetar, nesta terça-feira, o remanejamento do dinheiro do orçamento secreto para o controle dos ministérios. O prazo final para liberações é 31 de dezembro, mas ainda é incerto se elas acontecerão.

Veja o modelo abaixo.

Modelo de ofício usado por parlamentares para refazer pedidos do orçamento secreto
Modelo de ofício usado por parlamentares para refazer pedidos do orçamento secreto






Quais assuntos você deseja receber?