Governo Lula quer orientar comércio no combate ao racismo
Ministério da Justiça prepara documento para orientar lojas no combate ao racismo; nota técnica cita casos recentes de crimes raciais
atualizado
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O governo Lula prepara um documento para orientar lojas no combate ao racismo. O documento tramita no Ministério da Justiça e cita casos recentes de racismo contra consumidores negros em que empresas foram condenadas pela Justiça.
A nota técnica foi feita no mês passado pela Secretaria Nacional do Consumidor e enviada ao gabinete do ministro da Justiça, Flávio Dino.
“Uma sociedade que oprime, renega, segmenta, discrimina e abusa, valendo-se da condição humana para opor tratamento preconceituoso em razão da cor da pele, exige posicionamento do Estado de forma forte e presente”, afirmaram os técnicos da pasta.
O documento citou um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no ano passado que condenou uma empresa por abordar uma criança negra de dez anos sob acusação de roubo. Em outra decisão, a Justiça do Espírito Santo condenou uma loja que abordou e acusou um homem negro que passava em frente ao local de roubar produtos.
O ministério cobrou que as empresas devem garantir que o consumidor negro esteja protegido de práticas racistas, em qualquer etapa do atendimento.
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No Brasil, os termos racismo e injúria racial são utilizados para explicar crimes relacionados à intolerância contra raças. Apenas o primeiro é considerado imprescritível Ilya Sereda / EyeEm
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Crime imprescritível é aquele que não prescreve, ou seja, que será julgado independentemente do tempo em que ocorreu. No caso do racismo, a Constituição Federal de 1988 determina que, além de ser imprescritível, é inafiançável Xavier Lorenzo
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O racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando pessoas de um determinado grupo são discriminadas de uma forma geral. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão Vladimir Vladimirov
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Segundo o advogado Newton Valeriano, “quando uma pessoa dona de um estabelecimento coloca uma placa informando "aqui não entra negro, ou não entra judeu", essa pessoa está cometendo discriminação contra todo um grupo e, dessa forma, responderá pela Lei do Racismo” Dimitri Otis
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Ainda segundo o especialista, “no caso da injúria racial, prevista no Código Penal, a pena é reclusão de 1 a 3 anos, mais multa. Nesses casos, estão ofensas direcionadas a uma pessoa devido à cor e raça. Chamar uma pessoa de macaco, por exemplo, se enquadra neste crime” Aja Koska
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Em situações como intolerância racial e religiosa, a vítima deve procurar as autoridades e narrar a situação. “Se o caso tiver sido filmado, é importante levar as imagens. Se não, a presença de uma testemunha é importante”, afirmou Valeriano FilippoBacci
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No caso do racismo, qualquer pessoa pode denunciar, independentemente de ter ou não sofrido a situação. Para isso, basta procurar uma delegacia e relatar o caso. Se for de injúria racial, no entanto, é necessário que a vítima procure pessoalmente as autoridades LordHenriVoton
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Além disso, a vítima também pode pedir uma reparação de danos morais na Justiça LumiNola
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Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Os ministros chegaram ao posicionamento após analisarem o caso de uma idosa que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida” Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Plenário do Senado Federal Waldemir Barreto/Agência Senado
