Governo embolsou 57% de valor que caberia à Aneel por taxa de energia

As distribuidoras de energia elétrica arrecadaram nos últimos dez anos R$ 7,6 bilhões referentes à taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica, valor que deveria ser encaminhado integralmente para a Aneel.

Mas, no período, apenas R$ 3,3 bilhões foram empenhados pelo governo para a agência reguladora, o equivalente a 43% do total arrecadado pelas distribuidoras.

A porcentagem repassada pelo governo para a Aneel tem tido uma queda progressiva, e em 2024 chegou a menor porcentagem dos últimos 10 anos, tendo sido repassados apenas 29% do total de R$ 1,2 bilhão que deveria ser destinado à agência.

O mercado aponta que isso inevitavelmente prejudica a qualidade do serviço da agência. No caso da fiscalização, por exemplo, houve um corte de quase R$ 8 milhões no orçamento da Aneel este ano.

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