Fazenda avisa que MP das apostas esportivas não passa de abril

O Ministério da Fazenda avisou aos interessados que, salvo o imponderável, a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas ficará pronta em abril.

Os técnicos definiram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das empresas. O GGR é o montante que fica com as operadoras após os prêmios pagos aos jogadores serem subtraídos do total de apostas feitas.

A Fazenda também estipulou que as empresas serão obrigadas a ter sede no Brasil para continuar patrocinando equipes esportivas, campeonatos e entidades. As licenças para autorizar a operação devem custar R$ 30 milhões e terão validade de cinco anos.