Estádio do Flamengo: percalços de transferir o potencial construtivo

Entre as possibilidades colocadas à mesa para ajudar o Flamengo a comprar o terreno onde pretende construir o seu estádio, a Prefeitura do Rio de Janeiro cogita transferir o potencial construtivo da sede do clube, na Gávea, na Zona Sul, para outras áreas da cidade. A estratégia é semelhante à utilizada para ajudar o Vasco a reformar São Januário.

Porém, no caso do Flamengo, a proposta divide especialistas ouvidos pela coluna. Há uma diferença significativa entre os projetos para o cruz-maltino e o rubro-negro. O Vasco é proprietário do terreno onde está a sua sede e o Flamengo, não. O terreno da Gávea pertence ao governo do estado, e o clube o usa desde 1931 através de cessão e aforamento.

Em tese, o Flamengo passou a ter direito pelo terreno, mas desde que pague um foro anual ao estado por ele.

Segundo o advogado Rafael Marinangelo, pós-doutor pela Faculdade de direito da USP e especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, a negociação não terá qualquer problema. Ele conta que a cessão e o aforamento dão ao Flamengo, mesmo não sendo dono, o direito de construir.

“A cessão e aforamento transferiram o domínio útil do terreno para o Flamengo. A propriedade não é dele, mas o Flamengo pode exercer os direitos. Entre eles, o de construir. O potencial construtivo é o direito de construir. Então ele pode vender a terceiros esse direito e obter renda suficiente que o ajude na aquisição do terreno do Gasômetro”, explicou.

Já Frederico Meyer, advogado especialista em direito público, defende que o fato de o terreno ser do governo do estado abre margem para questionamentos porque seria a transferência de uma propriedade pública para um particular.

“A utilização do direito de construir é outorgada ao proprietário. No caso específico da Gávea, é o ente público. Se o clube tem o aforamento, ele não é o dono, ele apenas o explora como se assim fosse. É algo questionável”, contou.

Ele disse ainda que o movimento pode acabar na Justiça. Por se tratar de um terreno público, qualquer cidadão pode mover uma ação popular ou até mesmo o Ministério Público.

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