O orçamento secreto tornou-se responsável por ações que deveriam ser estruturadas pelo MEC. O relatório mostra que 72% das estruturas esportivas escolares foram custeadas com emendas de relator.
A dinheirama paga aos parlamentares também bancou 79% dos equipamentos e mobiliários, 76% das obras feitas na educação básica e 57% da infraestrutura para a educação infantil.
Apesar da preponderância do orçamento secreto, o MEC só pagou 16% dos R$ 866 milhões que seriam destinados para a infraestrutura da educação básica no ano passado. As ações orçamentárias voltadas para a educação básica como um todo tiveram a menor taxa de pagamento em 2021, com 77% do orçamento executado pelo governo.
Por decisão do MEC, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entidade da educação básica responsável pela organização do Enem, teve apenas 39% da verba anual liberada para uso.
O governo federal pagou 25% de todo dinheiro do orçamento secreto que seria usado em ações do MEC. As emendas impositivas individuais e de bancada voltadas para a pasta não foram pagas por Bolsonaro em 2021.
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ProUni, Fies e Sisu são programas de incentivo à educação cujo objetivo é facilitar, de certa forma, a inclusão de estudantes no ensino superior brasileiro, sempre tendo o Enem e suas notas de corte como primeiro passo obrigatório
Michael Melo/Metrópoles
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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aliás, tem como objetivo avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Dessa forma, podem participar da prova alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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Implantado em 2005, o ProUni é uma iniciativa que concede bolsas parciais ou integrais em faculdades da rede privada. Podem se candidatar estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou na rede particular, como bolsistas integrais, e que tenham renda familiar de até três salários mínimos
Divulgação
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Para conseguir bolsa de 100%, no entanto, é preciso ter renda familiar de, no máximo, um salário mínimo e meio. O ProUni também beneficia candidatos com cotas afirmativas e professores da rede pública que estejam ativos no quadro de pessoal. Esses últimos podem se candidatar a cursos de licenciatura sem necessidade de comprovação de renda
Jacqueline Lisboa/Esp. Metrópoles
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Quem fez o Enem pode usar nota da prova para obter financiamento estudantil, por meio do Fies, em cursos de instituições particulares de ensino superior, com juros menores e prazos mais longos de pagamento. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 3.960)
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Sisu
Jacqueline Lisboa/Esp. Metrópoles
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Durante a inscrição no Sisu, o candidato tem que escolher, em ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do programa. O interessado também deve informar se concorrerá por cotas ou por ampla concorrência
Vinícius Santa Rosa/Metropoles
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Para se candidatar a qualquer um dos programas, porém, é necessário obter média igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos
