Disputa pelo CNMP dá margem a conflito vetado pelo STF

A candidatura da promotora aposentada Maria Tereza Uille para a vaga da Câmara no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem sendo apontada por adversários como um conflito de interesses que já foi vetado pelo STF. Em 2007, o tribunal barrou a eleição de integrantes do Ministério Público para a vaga da Câmara, que, diferentemente de oito cadeiras do conselho destinadas ao MP, tem de ser ocupada por um “cidadão”.

Ex-procuradora-geral de Justiça do Paraná, Uille é próxima ao ministro do STF Gilmar Mendes. Outros candidatos são Ana Luísa Marcondes, assessora no Senado, e o advogado Edvaldo Nilo de Almeida, integrante da Comissão de Ética da Presidência da República.

Se Uille for eleita conselheira, será a primeira vez que uma promotora aposentada ocupará o posto. Também é a primeira vez que essa indicação acontece na Câmara desde 2005, quando o CNMP foi criado.

O CNMP tem a função de fiscalizar o Ministério Público de todo o país, inclusive condutas de procuradores e promotores aposentados. O colegiado tem autonomia de cassar aposentadorias, se constatar irregularidades.

Em 2007, o então ministro do STF Celso de Mello proibiu que a Câmara indicasse integrantes do MP para a vaga da Casa. Mello escreveu que a Constituição definiu que o CNMP deve ter uma composição plural. O PP, partido que moveu a ação, afirmou que se as vagas de “cidadãos” de Câmara e Senado fossem preenchidas funcionários do MP, o órgão passaria de oito para dez cadeiras no colegiado fiscalizador.

Procurada, Maria Tereza Uille afirmou: “A partir do momento em que você se aposenta, extingue-se todo o vínculo que tem com a instituição. Não há impedimento legal nenhum. Pelo contrário. Acho até que é um aspecto muito positivo de quem conhece a instituição e seu funcionamento”.