Daniel Silveira faz nova tentativa para se livrar do STF: saiba qual

Daniel Silveira tentou, mas ainda não conseguiu se aproveitar do fim da Lei de Segurança Nacional para extinguir sua punição por atacar ministros do STF.

O deputado entrou com pedido de arquivamento de sua ação e do fim de sua punibilidade. O parlamentar argumentou que, com a publicação, em 2 de setembro, do fim da lei, não há tipicidade para enquadrá-lo. A lei foi usada para justificar a prisão de Silveira.

Em uma decisão publicada nessa quarta-feira (15/9), Alexandre de Moraes rejeita a extinção imediata, afirmando que o pedido de Silveira se confunde com a matéria de mérito da ação e que o assunto será analisado no futuro, apenas depois da apresentação das alegações finais.