Conselheira pede que Cade reavalie autorização para venda da Gaspetro
A conselheira Lenisa Prado pediu para que o tribunal administrativo reveja a autorização concedida em primeira instância
A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Lenisa Prado pediu que o conselho reveja a autorização da venda da Gaspetro para a Compass, concedida em primeira instância pela autarquia no início do mês.
Para Prado, a operação entre as subsidiárias da Petrobras (Gaspetro) e Cosan (Compass) fere o acordo que a estatal fez com o Cade. Esse acordo previa a venda de uma série de ativos por parte da petrolífera e estipulava condições que os compradores precisam cumprir.
Um dos objetivos do acordo era diminuir a verticalização no setor, que é quando uma mesma empresa participa de vários elos da indústria. A venda para a Compass não resolveria o problema, avaliou Prado. “A alienação da Gaspetro nessas condições vai de encontro ao objetivo do TCC que era coibir a verticalização do setor”, disse em seu relatório.
O pedido de avocação deve agradar a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que se opôs à operação durante a sua análise na primeira instância e pretende recorrer contra o caso.
Agora, o plenário do Cade, composto no momento por quatro conselheiros e um presidente, precisa decidir se concorda com Prado ou não. Se concordarem, o caso será reavaliado pelo plenário, que terá a palavra final.
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