Comissão de Cultura da Câmara pede extensão da Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo tinha vigência até o fim de 2022 pelo caráter de emergência pública
11/11/2022 17:59, atualizado 11/11/2022 18:01
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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputadas vem recolhendo assinaturas para conseguir estender até 2024 a Lei Paulo Gustavo, que tem vigência até o fim de 2022 pelo caráter de emergência pública.
Uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado, um mês após a lei ser sancionada, adiou para 2023 o pagamento dos recursos para trabalhadores da Cultura que foram afetados pela pandemia.
Nesta semana, o STF derrubou a MP de Bolsonaro e determinou a liberação dos investimentos. O orçamento de R$ 3,86 bilhões da Lei Paulo Gustavo, que vem do Fundo Nacional da Cultura, contudo, teria que ser gasto até 31 de dezembro deste ano.
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