Comissão de Cultura da Câmara pede extensão da Lei Paulo Gustavo

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputadas vem recolhendo assinaturas para conseguir estender até 2024 a Lei Paulo Gustavo, que tem vigência até o fim de 2022 pelo caráter de emergência pública.

Uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado, um mês após a lei ser sancionada, adiou para 2023 o pagamento dos recursos para trabalhadores da Cultura que foram afetados pela pandemia.

Nesta semana, o STF derrubou a MP de Bolsonaro e determinou a liberação dos investimentos. O orçamento de R$ 3,86 bilhões da Lei Paulo Gustavo, que vem do Fundo Nacional da Cultura, contudo, teria que ser gasto até 31 de dezembro deste ano.