Avanço de projeto que muda concorrência rodoviária alerta setor

O avanço no Congresso do projeto de lei que muda a concorrência no transporte rodoviário voltou a alarmar novas empresas do setor. Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta aprovada no Senado em dezembro. Com isso, o texto será votado pelos deputados nos próximos 45 dias.

A aprovação do projeto interessa a alguns parlamentares, entre eles Rodrigo Pacheco, cuja família é dona de duas grandes empresas de ônibus: Viação Real e Santa Rita.

Segundo o projeto, apresentado pelo senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, seriam revogadas 14 mil autorizações de operações em linhas interestaduais concedidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2019.

A ANTT afirma que há apenas uma empresa atuando em 66% das linhas interestaduais no país. Há três ou mais empresas em apenas 8% das linhas.

Outro ponto do texto proíbe a intermediação de venda de passagens, a exemplos das agências de turismo e empresas digitais de transporte.

“Esse projeto representa o oligopólio do transporte rodoviário no Brasil. É completamente descabido revogar autorizações de uma agência técnica autônoma. Mais de 2,5 milhões de pessoas seriam afetadas com a perda desses trajetos”, afirmou Flávio Prol, diretor-executivo da Amobitec, que representa empresas de tecnologia e mobilidade como Buser e Flixbus.