Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Natália Portinari

Auditoria do TCU diz que nomeações no Ibama não atendem a requisitos

Plenário do TCU irá julgar uma representação em que auditores questionam as nomeações e a atuação do governo no desmatamento ilegal

atualizado 26/10/2021 12:42

Joedson Alves/Estadão Conteúdo

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que nomeações do governo Bolsonaro para os cargos de diretor, coordenador-geral e superintendentes do Ibama não seguem os critérios e perfil profissional exigidos para os cargos.

Nesta quarta-feira (27/10), o plenário do TCU irá julgar uma representação em que os auditores questionam as nomeações e a atuação do governo na prevenção e controle do desmatamento ilegal na Amazonia.

“A nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos em normativos constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste Tribunal”, aborda o documento, baseado num decreto que define normas para a ocupação de cargos comissionados no Poder Executivo.

Entre 2019 e 2020, o Ministério do Meio Ambiente, ainda chefiado por Ricardo Salles, nomeou nove servidores para cargos fiscais do Ibama.

O regimento interno do órgão define que as posições de diretor, coordenador-geral e superintendentes devem ser, preferencialmente, ocupadas por pessoas que já integram os quadros do Ibama ou do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Nenhum dos nomeados por Salles pertence aos órgãos mencionados.

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