Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

Associações pedem em carta a revogação da reforma do Ensino Médio

Assinam o documento mais de 250 associações, sindicatos, fóruns e grupos ligados ao setor de educação

atualizado 01/08/2022 14:30

Governo do estado de São Paulo/Divulgação

Mais de 250 grupos, entre associações, sindicatos e fóruns, pediram numa carta aberta ao presidente da República que estiver no comando do país a partir de janeiro de 2023 a revogação da reforma do Ensino Médio. O grupo pede que mudanças para o setor sejam respaldadas por meio de um processo decisório participativo e democrático.

Segundo o documento, a reforma gestada em 2016, durante o mandato de Michel Temer, desintegrou a educação brasileira. A carta reforça que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer ao STF pela inconstitucionalidade da referida medida provisória.

De acordo com os signatários da carta, a reforma em vigor compromete a qualidade do ensino público ao ofertar, de forma massiva, a educação à distância (EAD). “A experiência com o ensino remoto emergencial durante a pandemia de Covid-19 demonstrou a imensa exclusão digital da maioria da população brasileira”, justificou o texto.

O documento também critica a desregulamentação da profissão docente e a “terceirização” de educadores, por meio da inclusão de profissionais de fora do sistema de educação pública, como os oriundos de empresas, institutos empresariais, organizações sociais, associações e indivíduos que, para eles, não teriam qualificação profissional para atividades letivas.

“Uma das dimensões desse problema é a possibilidade de ofertar tanto a formação geral quanto a formação profissionalizante do Ensino Médio à distância, o que transfere a responsabilidade do Estado de garantir a oferta de educação pública para agentes do mercado”.

A carta foi formulada pela Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Fórum Nacional de Diretores e Diretoras de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (ForumDir), Rede Escola Pública e Universidade (Repu), e Rede Nacional EMpesquisa – Pesquisas sobre Ensino Médio, e representantes de outros 246 grupos, entre associações, sindicatos e fóruns.

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