Associação de veículos digitais defende taxação de plataformas e fundo para jornalismo

Um dos pontos em debate nas discussões sobre regulamentação das plataformas é a proposta de as redes sociais remunerarem veículos de jornalismo pelo conteúdo postado por eles. A discussão, que até agora contava apenas com a posição contrária das big techs e a defesa de parte das entidades representantes dos veículos, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Aberta (Abert), ganhou agora mais um ponto de vista.

A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que representa mais de cem veículos online, divulga nesta quinta-feira (30/3) seu posicionamento a favor da taxação, mas com um elemento novo: propõe a criação de um fundo com governança independente e transparência para gerir os recursos e definir os critérios de distribuição.

Em entrevista à coluna, a presidente da Ajor, a jornalista Natália Viana, explicou que a ideia é que os recursos recolhidos sejam destinados a financiar toda a indústria de mídia e não apenas os grandes players, como vem ocorrendo, por exemplo, na Austrália.

A Ajor estudou como vêm sendo usados os recursos nos países que instituíram a taxação e defende que este é o modelo mais democrático.

Leia abaixo a entrevista.

Por que a Ajor defende a criação de um fundo setorial alimentado pela taxação de plataformas?

O pagamento das plataformas ao jornalismo é um imperativo moral e econômico. É urgente. Não só no Brasil mas em todo o mundo está surgindo um consenso que as plataformas colaboraram enormemente para a crise da desinformação que tem esgarçado sociedades e corroído a democracia. Superar essa crise implica regular as plataformas e estabelecer um mecanismo de pagamento ao jornalismo. Só o jornalismo derrota as fake news. Ponto. É isso que está em discussão.

Como seria a governança deste fundo?
O fundo teria necessariamente que ter uma governança transparente e intersetorial, com a participação de governo, empresas jornalísticas e sociedade civil organizada, com diretrizes claras que priorizem o jornalismo de interesse público, a pluralidade e o fomento à inovação. Ainda há modelos sendo discutidos, dentro e fora da Ajor, que é exatamente como deve ser construída uma política pública. É preciso que a sociedade defenda o jornalismo e entenda a necessidade e urgência de fomentar esse campo. Isso já aconteceu em vários países como Áustria, Itália, Holanda, Noruega e Canadá, perceberam a necessidade de fomentar o jornalismo digital como importante mecanismo de combate à desinformação.

Como seriam distribuídos os recursos? Apenas iniciativas de pequeno e médio porte receberiam recursos desse fundo?

Não, os recursos devem ser distribuídos para empresas e organizações de todos os tamanhos, até porque o que importa, em jornalismo, é o interesse público e não o tamanho. O que é urgente é que haja uma política pública com foco em fortalecer o jornalismo plural e profissional. Não existe democracia sem jornalismo.

Vocês estudaram diversos modelos mundo afora. Nos países em que já existe esse modelo, como é feita a definição sobre quem recebe e quanto recebe?

Esse tema é bastante controverso e cada país adota uma solução. Isso terá que ser construído no Brasil a partir de uma regulamentação participativa e transparente – e vamos encontrar uma solução que abarque o tamanho, a diversidade e a complexidade do Brasil. O mais importante nesse momento é que a lei cristalize a obrigatoriedade do pagamento ao jornalismo. Mas, para você ter uma ideia, na Noruega, os subsídios são direcionados principalmente para os menores jornais locais e os chamados jornais secundários, que não são os principais num determinado local. No Canada Media Fund, há linhas de fomento específicas para “línguas diversas” que não são as majoritárias (inglês e francês) e para publicações indígenas. A Holanda criou o Fundo Holandês de Jornalismo, que dá apoio financeiro e coaching para startups de mídia, mas também mídias tradicionais que querem testar soluções digitais. Isso tudo tem que ser estudado e discutido para encontrarmos uma solução de acordo com as características do Brasil, um país complexo e continental.