Arthur Lira pauta projeto que reduz poder de governadores sobre PMs
A Lei Orgânica das PMs e Bombeiros propõe a instituição de mandatos para comandantes gerais dessas corporações
atualizado
Está na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7/12) um projeto de lei que aumenta a autonomia de Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros. A Lei Orgânica das PMs e Bombeiros propõe a instituição de mandatos para comandantes gerais e, consequentemente, a redução do poder de governadores sobre essas forças.
O projeto foi colocado em regime de urgência em 2020, foi ao plenário pela primeira vez em dezembro do ano passado e voltou nesta quarta-feira.
Entre as propostas do projeto está, além da instituição de mandatos para comandantes, a exigência de nível superior para a entrada nas corporações, com especificação em direito para policiais militares.
A Lei Orgânica das PMs e Bombeiros pede também que seja criada uma polícia judiciária militar, que teria a competência para investigação de crimes dolosos de policiais contra civis.