Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Naomi Matsui

ANP muda regimento interno e compromete participação pública

Agência retirou a obrigatoriedade de que relatórios de análise de impacto regulatório sejam submetidos a consulta pública

atualizado 28/07/2021 10:27

Saulo Cruz/MME

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mudou seu regimento interno e retirou a obrigatoriedade de que os relatórios de análise de impacto regulatório sejam submetidos a consulta pública. A decisão foi tomada em reunião da ANP na última quinta-feira (22/7).

A alteração estabelece também que, mesmo quando abrir consulta pública, a ANP poderá reduzir o prazo de 45 dias nos casos em que verificar diminuição do número de contribuições.

Integrantes do setor de combustíveis avaliam que as mudanças podem prejudicar a transparência e a participação pública na regulação da área.

Antes da decisão, o rito da ANP estabelecia que os relatórios deveriam obrigatoriamente ser colocados em consulta pública. Só depois, a ANP emitiria uma conclusão e, eventualmente, lançaria uma minuta de resolução.

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