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Guilherme Amado

Agência supervisora segue como grande entrave para o PL das Fake News

Câmara está dividida em relação à proposta do governo de criar uma agência que supervisiona plataformas digitais

26/04/2023 16:46, atualizado 26/04/2023 17:05
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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Agência supervisora segue como grande entrave para o PL das Fake News

Lideranças partidárias avisaram o relator do PL das Fake News, Orlando Silva, que a criação de uma agência para supervisionar o cumprimento da lei por parte das plataformas digitais segue como o grande entrave para a proposta avançar na Câmara.

A criação da agência foi incluída no projeto a pedido do governo Lula. A oposição diz que a proposta iria instaurar um “Ministério da Verdade” e levaria à censura nas redes sociais.

Nesta quarta (26/4), Orlando Silva passou cerca de três horas conversando com a bancada evangélica para tentar diminuir a resistência em relação à agência supervisora.

Em entrevista à coluna, o secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant, da Secretaria de Comunicação Social do Planalto, esclareceu que a agência não terá poderes para moderar o conteúdo publicado nas redes sociais. Segundo Brant, a agência será autônoma e supervisionará apenas o cumprimento do novo regramento pelas plataformas digitais.