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WePink fecha acordo com MPGO e Virginia pode voltar a fazer lives
O acordo foi homologado pela Justiça de Goiás na segunda-feira (17/11). A ação que proibia Virginia de fazer lives foi extinta
atualizado
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A WePink, marca da influenciadora Virginia Fonseca, fechou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO). A ação que proibia Virginia de realizar lives até comprovar que tem estoque suficiente de produtos da marca foi extinta. Ou seja, ela está autorizada a volta a realizar lives sobre a WePink.
O acordo foi homologado pela Justiça de Goiás na noite de segunda-feira (17/11). “O Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) configura ato jurídico pelo qual a pessoa, física ou jurídica, em regra reconhecendo implicitamente que sua conduta ofende ou pode ofender interesse difuso ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, adequando seu comportamento às exigências legais, mediante a formalização de termo”, escreveu a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa, da 14ª Vara Civel e Ambiental de Goiânia.
Proibição de lives
Em 13 de outubro, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou o documento com o pedido de tutela de urgência para proibir que Virginia realizasse lives sobre a We Pink. O requerimento foi acolhido pela Justiça, que determinou que a empresa não faça lives e ações publicitárias de vendas virtuais.
No documento, o MP anexou prints das publicações promocionais. A ação foi protocolada no início deste mês e, posteriormente, a Justiça acatou a liminar que proíbe lives.
A empresa chegou a solicitar a revogação da liminar, alegando que os dados do Ministério Publico estão desatualizados. No pedido, a defesa sustentou ainda que tem autorização do Ministério da Fazenda para realizar as lives nos dias 18 e 19 de outubro
Entretanto, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa decidiu pela manutenção da decisão, que só caiu com o acordo entre as partes.
