“Virei espécie de juiz travão. É um papel chato”, diz Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que virou, “por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão”. O magistrado fez a declaração ao abordar o tema das emendas impositivas, durante palestra no XIII Fórum de Lisboa, nesta quinta-feira (3/7).

“Nós temos as ideias das chamadas emendas impositivas. No nosso país não existe lei travão. E eu acabei virando por esses caprichos do destino uma espécie de juiz travão. É um papel chato. Tem muita gente que me odeia, inclusive. Mas tem muita gente que gosta”, declarou, nesta quinta-feira (3/7).

“Quando eu assumi a relatoria das ações constitucionais relativas a essa temática das emendas impositivas nós tínhamos uma desorganização absoluta quanto ao funcionamento do devido processo legal orçamentário”, disse Flávio Dino.

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O ministro é o relator das ações que questionam o modelo das emendas parlamentares impositivas (de execução obrigatória pelo Poder Executivo) e pedem mais transparência nesse tipo de investimento. As emendas impositivas incluem as individuais de transferência especial, chamadas de emendas Pix; as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada.

Flávio Dino chegou a suspender a execução das emendas no ano passado e liberou após a criação de limite para aumento do valor ao longo dos anos.

Durante a apresentação no XIII Fórum de Lisboa, que ocorre até esta sexta-feira (4/7), Flávio Dino disse que o Supremo, “quando trata desses tremas orçamentários e financeiros, sempre vai dar uma resposta casuística, no sentido essencial da palavra”. “Isso é, evidentemente, insuficiente. Você só caminha até a esquina seguinte”, pontuou.

Flávio Dino foi um dos palestrantes do painel Governança Orçamentária e Democracia em Regimes Presidencialistas.