TSE arquiva ação contra deputado que colou adesivo de Flávio em carro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça arquivou o pedido do PT de Santa Catarina para multar um deputado estadual.

Segundo o processo, o parlamentar postou um vídeo nas redes sociais fixando adesivos em um carro com os dizeres “Estamos com Flávio Bolsonaro 2026″ e “Fora, Lula”. O PT pediu que o deputado fosse condenado por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a representação do PT, a ação do deputado Antidio Aleixo Lunelli (MDB) “traduziria pedido de voto e de não voto, respectivamente, razão pela qual seriam impositivas a aplicação de multa e supressão da mídia”.

O caso foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de SC, que declinou competência ao TSE. Em decisão publicada nessa terça-feira (2/6), o ministro André Mendonça arquivou o processo.

“Em tema de propaganda antecipada, em eleição presidencial, as representações intentadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral devem ser propostas pelo Diretório Nacional das agremiações partidárias legitimadas, ou, quando não muito, por ele previamente encampadas ou autorizadas”, esclareceu o ministro.