Tribunal restringe uso de PDF em processos; OAB e Defensoria reagem

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) restringiu o uso de PDF em processos na Corte para apenas casos excepcionais ligados à interoperabilidade do sistema. Ou seja, o advogado ou defensor público que quiser apresentar petições deve usar o editor de texto próprio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A determinação causou revolta nos órgãos que representam as categorias.

“No contexto do TJPI, a exclusividade do editor interno tende a gerar perda de controle de formatação, dificuldade de inserção de elementos complexos, redução de previsibilidade do produto final protocolado e aumento de custo de adaptação”, diz documento assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) pela Defensoria Pública do Piauí nessa quinta-feira (16/4).

Já em relação à Defensoria Pública, segundo a manifestação, o impacto alcança “fluxos institucionais de atendimento em escala, atuação por núcleos e rotinas voltadas à assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade, o que reforça a necessidade de transição segura e dialogada”.

A OAB-PI e a Defensoria Pública pediram à Presidência e à Corregedoria do TJ-PI a suspensão imediata do Provimento Conjunto nº 175/2026, ou ao menos dos trechos que tratam do formato dos textos dos processos judiciais, além da garantia de que nenhuma petição em PDF seja recusada.