TRE suspende vídeo de Celina contra Grass sobre condenação por fake news

O juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), proibiu a governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) de veicular uma propaganda em vídeo em que disse que o adversário, Leandro Grass (PT), foi condenado por fake news. A decisão liminar foi assinada na segunda-feira (19/10).

Segundo o processo, na propaganda em questão, Celina afirmou que Grass “foi condenado por fake news” e que, “agora, repete a mesma estratégia”, pois “ataca sem provas, inventa acusações, ofende a adversária”.

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A campanha de Grass acionou o TRE-DF. Ao analisar o caso, o juiz afirmou que “é certo que houve pronunciamento condenatório proferido pelo TRE-DF”, mas destacou que a propaganda “não esgota a realidade processual relevante e já definitiva”.

“A simples afirmação de que o candidato ‘foi condenado por fake news’, desacompanhada da informação de que a decisão condenatória foi posteriormente reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem que se trate de questão ainda sub judice, possui, ao menos em cognição sumária, aptidão para transmitir ao eleitorado a percepção de que a condenação permanece hígida ou representa antecedente judicial definitivamente reconhecido contra o candidato”, completou.

O juiz determinou que Celina se abstenha de “reapresentar a peça publicitária ou de veicular outra substancialmente equivalente, isto é, com a afirmação de que Leandro Grass ‘foi condenado por fake news’ sem a informação de que o respectivo acórdão condenatório foi definitivamente reformado pelo TSE”.

O magistrado fixou uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O mérito do caso ainda será analisado.