TRE-AP manda excluir vídeos contra senador por "indícios de manipulação"

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou a exclusão de vídeos das redes sociais que acusavam o candidato à reeleição ao Senado Lucas Barreto (PSD) de receber propina enquanto era deputado estadual. O juiz Felipe Handro considerou que “a alegação de indícios de manipulação por inteligência artificial” e o “contexto desconhecido da gravação” eram suficientes para conceder a tutela de urgência.

A decisão foi assinada neste sábado (3/10). Segundo o processo, os vídeos exibiam imagens de “um homem em ambiente interno, acompanhadas da afirmação de que se trataria de Lucas Barreto colocando dinheiro dentro da roupa quando exercia mandato de
deputado estadual”.

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Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as expressões “propineiro”, “dinheiro de propina”, “senador corrupto” e “hábitos velhos de corrupção” utilizados nos vídeos “apresentam ao eleitor uma imputação concreta de prática criminosa”.

“O contexto da gravação permanece igualmente desconhecido. Não há indicação de sua autoria, da origem do arquivo, do local preciso em que as imagens teriam sido captadas ou das circunstâncias do fato. A própria nitidez do vídeo não permite, nesta análise preliminar, afirmar com a segurança necessária que a pessoa retratada seja o representante, tampouco há elementos que demonstrem a origem ilícita dos valores. Soma-se a esse quadro a alegação de indícios de manipulação por inteligência artificial. Logo, a probabilidade do direito está suficientemente demonstrada para a adoção de providência provisória destinada à indisponibilização das publicações individualizadas“, completou o juiz.

Devido à proximidade do primeiro turno das eleições, o magistrado deu duas horas para a remoção dos vídeos do perfil de Luiz Bacci, da conta @noticiasj1 e do perfil @radarpoliticoap.

O magistrado ainda proibiu os responsáveis pelos perfis de publicar, republicar ou reeditar o vídeo ou versões equivalentes que reproduzam o mesmo núcleo dos anteriores.

O mérito do caso ainda será analisado.