TRE-AC dá cinco dias para governadora do Acre explicar diploma de Pedagogia

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou, na segunda-feira (28/9), que a governadora Mailza Assis (PP), candidata à reeleição, e sua vice, Jéssica Sales, apresentem defesa em cinco dias em ação que apura suspeita de fraude no diploma de Pedagogia atribuído à governadora.

A ação foi apresentada pelo candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) e pela Coligação Trabalho da Esperança, formada por Republicanos, PSD, Novo e Avante. Os autores pedem a inelegibilidade de Mailza e a cassação do registro ou diploma da chapa.

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Segundo a ação, Mailza apresentou um certificado de licenciatura em Pedagogia supostamente irregular no registro de candidatura de 2026. O documento indica que o Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), em Valparaíso de Goiás (GO), concedeu o diploma após colação de grau em 6 de março de 2020.

Os autores questionam a compatibilidade entre a realização do curso, que teria 3.260 horas e modalidade exclusivamente presencial, e a atuação política da candidata no Acre e em Brasília durante o período de formação.

A ação também cita uma missão oficial do Senado Federal em Nova York, entre 8 e 13 de março de 2020, que abrange a data de emissão do certificado, em 10 de março daquele ano.

Outro argumento diz respeito ao registro de candidatura de Mailza nas eleições de 2022, quando ela declarou ter ensino médio completo. Os autores ainda apontam uma divergência relacionada ao órgão expedidor da identidade da candidata, que, segundo a ação, só teria passado a constar no RG em novembro de 2020.

Ação cita vídeos de propaganda

Alan Rick e a coligação também apresentaram dois vídeos de propaganda eleitoral em que Mailza aparece como pedagoga. Os autores afirmaram que a juntada das gravações não altera os pedidos nem os fundamentos da ação.

O corregedor aceitou os vídeos como parte do processo, mas não concluiu que o conteúdo comprove irregularidade.

Na decisão, Samoel Evangelista distinguiu a discussão sobre a escolaridade da candidata da apuração sobre o uso consciente de um documento supostamente falso no registro eleitoral. Segundo o magistrado, essa segunda questão pode ser investigada em ação eleitoral.

TRE-AC analisará pedidos de provas após defesa

Os autores pediram informações ao Ministério da Educação, ao ICSH e à eventual universidade responsável pelo registro do diploma. Também solicitaram que Mailza apresente o certificado original, frente e verso, e indicaram três testemunhas.

O corregedor deixou a análise desses pedidos para depois da apresentação das defesas. Mailza e Jéssica poderão juntar cópia integral do certificado e o histórico escolar.

Após o prazo de cinco dias, o processo retornará ao corregedor, que decidirá sobre a produção de provas. A Procuradoria Regional Eleitoral do Acre também receberá comunicação sobre a decisão.

O TRE-AC ainda não julgou o mérito da ação. A decisão não declara Mailza inelegível nem determina a cassação da chapa.