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TJ autoriza reintegração de hangares do Aeródromo Botelho à Terracap
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal expediu mandado para que a Terracap possa reintegrar o restante do Aeródromo Botelho
atualizado
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A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal autorizou a reintegração de posse de 115 hangares do Aeródromo Botelho à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
O mandado de reintegração foi expedido na segunda-feira (6/6). O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel autorizou o arrombamento e uso de força policial para cumprir a ordem.
O Aeródromo Botelho, localizado na zona rural de São Sebastião, passou por uma intensa disputa judicial. José Ramos Botelho arrendou a “Área Isolada Cava de Cima” nº 3 – Rodovia DF- 251 para atividades rural e agrícola.
Porém, houve desvirtuamento do uso das terras públicas com a construção de hangares sem alvará. Ali, funciona um aeroporto executivo.
Em 2014, a Terracap entrou com ação de reintegração de posse. Anos depois, a agência retomou a gestão da área e a repassou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para manter, de forma transitória, as atividades de aeroporto executivo no local.
Em relação aos ocupantes dos hangares, a Terracap tentou cadastrar todos a fim de regularizar os espaços, como uma forma de acordo, mas não houve sucesso, segundo a agência.
“Os ocupantes foram convocados pela Terracap para assinatura dos termos, mas, dos 155, foram assinados apenas 12 Termos de Autorização de Uso. Porém, não foi realizado nenhum repasse a título de ocupação à Terracap”, disse, em nota.
A Terracap chegou a lançar um processo de Concessão do Aeroporto Planalto Central, como é conhecido o Aeródromo Botelho. O licitante vencedor teria o direto de superfície do aeroporto por 30 anos, renováveis por igual período, com liberdade de operação.
A licitação, no entanto, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). A agência já encaminhou documentações e esclarecimentos à Corte de Contas e aguarda liberação para seguir com o processo.
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