TCU pede reajuste de 40% em funções de confiança com custo de R$ 28 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) propõe aumentar em até 40% os valores pagos aos servidores que ocupam funções de confiança. A medida terá impacto anual estimado em R$ 28 milhões e, se aprovada pelo Congresso, entrará em vigor em janeiro de 2027.

O Projeto de Lei nº 5.808/2026, apresentado nesta terça-feira (10/11), estabelece novos valores para oito níveis de funções. Sete terão reajuste de 40%. O nível mais alto, FC-8, terá aumento de 35%.

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Com a mudança, o valor mensal da FC-8 passará de R$ 9 mil para R$ 12,1 mil. Na FC-1, o menor nível, subirá de R$ 1,6 mil para R$ 2,2 mil.

A proposta abrange 913 funções de confiança. A FC-3 concentra o maior número, com 297, seguida pela FC-4, com 192, e pela FC-6, com 156.

Para justificar o reajuste, o TCU afirma que as atividades de fiscalização e controle ficaram mais complexas e passaram a exigir maior especialização. O tribunal cita áreas como segurança da informação, transformação digital, fiscalização de grandes contratos e acompanhamento de concessões.

A proposta também retoma uma atualização dos valores que sofreu veto parcial do presidente da República. Segundo o TCU, o veto atingiu dispositivos que previam aumentos escalonados. O Tribunal agora apresenta uma nova proposta para substituir a tabela de remuneração das funções.

O custo adicional estimado pelo tribunal é de R$ 1,7 milhão por mês, chegando a R$ 27,7 milhões por ano.