O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) confirmou a suspensão da licitação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), no valor de R$ 66,7 milhões, para a contratação de empresa para construir e substituir paradas de ônibus.

Durante a sessão realizada nessa quarta-feira (17/1), os conselheiros do TCDF confirmaram a liminar do presidente, Márcio Michel, que havia suspendido o pregão eletrônico durante o recesso de fim de ano.

No dia 20 de dezembro de 2023, o presidente do TCDF suspendeu a licitação de forma cautelar após o corpo técnico da Corte de Contas identificar problemas na licitação, como “exigência de qualificação técnica demasiadamente restritiva” e “projetos arquitetônicos e de engenharia deficientes”.

O Plenário do TCDF confirmou a liminar que determinou à Semob a divisão do objeto da licitação em lotes ou a permissão para que empresas reunidas em consórcio possam participar.

Entre outras determinações, a Corte de Contas também mandou a Semob tirar a possibilidade de prorrogar os contratos porque a licitação não prevê serviços de manutenção ou conservação que justifiquem a prestação continuada.

A Semob disse, em nota, que “vai prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCDF, a fim de dar continuidade ao processo de licitação”.