TCDF aprova contas do GDF referentes ao ano de 2024 com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes a 2024, sexto ano da gestão de Ibaneis Rocha (MDB). A decisão desta quarta-feira (26/11) foi unânime.

Em comparação a 2023, a Corte de Contas apontou que a arrecadação aumentou 4,9%. Já a despesa cresceu 12%. Segundo a relatora, conselheira Anilcéia Machado, o GDF arrecadou R$ 63,1 bilhões e gastou 64,7 bilhões.

Segundo o relatório, 60% de todas as despesas do DF foram destinadas ao pagamento de servidores públicos. Desse total, R$ 21 bilhões foram para servidores ativos e R$ 15,5 bilhões para aposentados e pensionistas. O Regime Próprio de Previdência Social do DF fechou 2024 com um déficit de R$ 4,6 bilhões, segundo o TCDF.

Manifestações

Ao apresentar o parecer do Ministério Público de Contas ao TCDF, o procurador-geral Demóstenes Albuquerque chamou a atenção para as renúncias fiscais e para os gastos sem contratação, que aumentaram 300% no ano passado. “Entendo que isso possa servir de alerta ao GDF”, afirmou.

As despesas sem cobertura contratual saltaram de R$ 145,4 milhões em 2023 para R$ 629,8 milhões em 2024, sendo a Secretaria de Educação a maior responsável por esse aumento.

O conselheiro Paulo Tadeu destacou que os principais itens que precisam de atenção se encontram em quatro pilares: “Planejamento orçamentário, execução financeira, contabilidade da dívida ativa e monitoramento de resultados e políticas públicas”.

Renato Rainha frisou que o GDF manteve uma “postura receptiva” para as observações feitas pelo TCDF ao longo dos anos. Porém, manifestou discordância com os gastos sem contrato e alertou para risco de rejeição das contas em caso de persistência nos próximos anos.

Ao votar, Inácio Magalhães também acompanhou a relatora. Ele afirmou que os gestores precisam agir urgentemente em relação à “extrapolação do limite de poupança corrente”.

Márcio Michel disse que a Corte de Contas preocupa-se, “principalmente, com os contratos que não estão sendo realizados”.

Valor a receber e a pagar

A dívida ativa do GDF, valor que o governo ainda teria a receber, chegou a R$ 44,1 bilhões, cerca de 6,2% maior do que em 2023.

Já a dívida pública, valor de contas que o GDF ainda precisa pagar, chegou a R$ 16,1 bilhões – um aumento de R$ 1,6 bilhão em relação ao ano anterior.

Ressalvas

O TCDF aprovou as contas do GDF, mas destacou, no relatório, que há a “necessidade de reforçar a consistência do planejamento fiscal e de aprimorar a eficiência na aplicação dos recursos públicos”.

“O exercício revelou que, embora o arcabouço legal tenha sido formalmente respeitado em seus limites principais, a qualidade da gestão e a efetividade das políticas públicas ainda carecem de aprimoramentos, especialmente no que concerne ao planejamento realista, à execução eficiente e à avaliação sistemática de resultados”, completou o documento.

Devido a renúncias fiscais, o GDF deixou de arrecadar R$ 9,8 bilhões. Em relação a esses números, o TCDF ainda destacou que o GDF precisa “explicar melhor as vantagens” dos incentivos que levaram às renúncias fiscais.