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TCDF: conselheiros querem ser chamados de “desembargadores de contas”
Tribunal justificou que “título de desembargador reflete melhor a função jurisdicional e de controle externo desempenhada pelos membros”
atualizado
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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovaram, na última quarta-feira (11/12), um alteração no título dos próprios cargos, para serem chamados de “desembargadores de contas”.
A proposta será enviada para a Câmara Legislativa (CLDF), que dará ou não aval para modificação da nomenclatura, o que alteraria a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e da Lei Orgânica do TCDF.
O TCDF justificou que o nome “conselheiro” é mais adequado para órgãos consultivos, enquanto o título de desembargador “reflete melhor a função jurisdicional e de controle externo desempenhada pelos membros dos tribunais de contas”.
O TCDF é um tribunal administrativo, vinculado ao Poder Legislativo, e não faz parte do Poder Judiciário. A Corte de Contas, porém, informou que a simetria entre os tribunais foi estabelecida pela LODF e pela Constituição Federal.
“A medida busca reforçar a identidade e a importância do TCDF, refletindo a evolução das funções e responsabilidades atribuídas aos membros”, comunicou o tribunal.
