STJ mantém decisão que negou usucapião de imóvel ocupado por presidente da CLDF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos  Territórios (TJDFT) que negou pedido de usucapião apresentado pelo presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB).

O parlamentar pediu à Justiça que fosse reconhecido como proprietário do imóvel em que mora, localizado em um terreno público da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

O requerimento foi negado em segunda instância pelo TJDFT e levado ao STJ em 2023. A Terceira Turma do STJ rejeitou o requerimento. O deputado recorreu e a situação foi levada à apreciação da Corte Especial.

Na última fase, na quinta-feira (12/2), o colegiado negou, por unanimidade, o pedido do parlamentar.

Procurado pela reportagem, Wellington Luiz afirmou que deve recorrer da decisão. “Já era uma decisão aguardada. Continuamos acreditando na justiça e no Poder Judiciário. Vamos ingressar com o recurso legal e necessário objetivando reverter a situação atual”, disse à coluna.

Concessão suspensa

Com as negativas do usucapião, o terreno em questão foi inserido em licitação que teve como vencedora a esposa do presidente da CLDF, Kilze Beatriz. A Caesb transferiria o terreno de 8 mil metros quadrados no Park Way para Wellington por meio de uma concessão de uso, mediante pagamento de R$ 12,5 mil mensais.

Essa movimentação deu origem a um novo processo no TJDFT. Em janeiro deste ano, a desembargadora do TJDFT Soníria Rocha Campos D’Assunção manteve suspensa a concessão do imóvel público.

Na decisão, a magistrada afirmou que “chama a atenção o desinteresse da empresa pública em retomar a posse do bem, mesmo com sentença e acórdão favoráveis e sem a existência de recurso dotado de efeito suspensivo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça em benefício dos particulares”.