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Smart Fit é notificada pela Secretaria do Consumidor
A Secretaria Extraordinária do Consumidor do DF deu 30 dias para unidades da academia Smart Fit se manifestarem sobre cláusulas do contrato
atualizado
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A Secretaria Extraordinária do Consumidor do Distrito Federal notificou as unidades da academia Smart Fit na capital da República, no sábado (16/5).
Segundo o documento, obtido pelo Metrópoles, a pasta identificou cláusulas contratuais “potencialmente abusivas ou incompatíveis com a legislação”.
No documento, a pasta cita a renovação automática sucessiva do contrato como um dos itens que podem ser abusivos. Segundo a secretaria, a cláusula pode afrontar quatro artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A renovação automática sucessiva, desacompanhada de mecanismo claro, destacado e inequívoco de renovação da manifestação de vontade do consumidor, pode gerar perpetuação involuntária da relação contratual, em possível descompasso com os deveres de transparência e informação adequada inerentes aos contratos de adesão”, diz trecho da notificação.
As outras cláusulas destacadas pela pasta como potencialmente abusivas são as que tratam do cancelamento mediante antecedência mínima de 30 dias, reajuste exclusivamente pela variação positiva de índice econômico e transferência de unidade a critério exclusivo da empresa.
A secretaria indicou que o acordo provoca a “transferência ao consumidor dos efeitos econômicos desfavoráveis do índice adotado”, além de haver falta de transparência e “discricionariedade ampla e irrestrita ao fornecedor”.
A Smart Fit tem 30 dias para apresentar manifestação formal sobre as possíveis violações apontadas no documento, além de eventual plano de adequação, sob pena de adoção de medidas cabíveis.
O secretário extraordinário do Consumidor do DF, Samuel Konig, disse que o cliente “não pode assinar um contrato sem saber exatamente quanto poderá pagar, quando poderá sair ou ficar sujeito a regras que mudam apenas em benefício da empresa”.
“Cláusulas que concentram poder absoluto no fornecedor, impõem reajustes apenas quando favorecem a empresa ou dificultam o cancelamento merecem apuração rigorosa. A Secretaria do Consumidor não aceitará que o consumidor seja colocado em posição de vulnerabilidade contratual. Relação de consumo precisa ter equilíbrio, transparência e respeito à lei — e isso será exigido com firmeza”, declarou.
A coluna acionou a Smart Fit por meio da assessoria de imprensa e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
