“Sistema penitenciário é home office do crime”, diz ex-ministro

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann disse que o sistema penitenciário é o “home office do crime organizado” brasileiro.

Durante o painel que discute a redistribuição das competências constitucionais para o combate às máfias – mediado pela CEO do Metrópoles, Lilian Tahan – Jungmann enfatizou que o atual modelo de segurança pública não deu certo. “Considero essa redistribuição indispensável, urgente e inadiável”, declarou o ex-ministro.

“Ao nível que chegou esse processo todo é uma ameaça à democracia. Um povo barbarizado, vulnerável, com medo e que não acredita na sua segurança é facilmente atraído por propostas antidemocráticas, até fascistas, extremistas e de soluções fáceis que não resolvem nada”, afirmou.

O professor de direito da Pontífica Universidade Católica (PUC) de São Paulo e pós-doutor em direito pela Universidade Clássica de Lisboa Pedro Serrano disse que o crime no Brasil não será combatido por completo apenas com foco na segurança pública, porque há raízes em outros setores da sociedade.

“Não se resolve no que se costuma chamar segurança publica. É um problema econômico e social. Não vamos resolver nunca enquanto houver esse fosso de desigualdade”, pontuou.

O II Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, que ocorre entre estas segunda (26/5) e quinta-feira (29/5), em São Paulo, reúne especialistas de todo o Brasil e de outros países.

A professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari Bucci destacou que, nas atividades da segurança pública, existe um componente de peso que é o papel das instituições de controle, que devem ser consideradas no debate do aprimoramento da segurança.

“Sabemos que existe uma imensa judicialização da saúde. Mas no caso da saúde, o Poder Judiciário é externo. No caso da segurança, uma grande parte dos efeitos das medidas de segurança deságua no Ministério Público e no Poder Judiciário”, afirmou.