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Grande Angular

Senadores querem tirar do STF julgamento de crimes comuns de autoridades

PEC apresentada por Marcos Pontes e assinada por outros 27 senadores transfere ao STJ o julgamento de crimes comuns atribuídos a autoridades

18/11/2026 17:16
Hugo Barreto/Metrópoles
imagem colorida mostra Plenário do Senado Federal (Congresso Nacional) - Metrópoles

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e assinada por outros 27 senadores, nesta quarta-feira (18/11), propõe retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar crimes comuns cometidos por autoridades com foro especial. A iniciativa transfere essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta inclui o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República. Com a mudança, essas autoridades passariam a ser julgadas diretamente pelo STJ em processos por crimes comuns.

Na justificativa, Marcos Pontes argumenta que o STF deve concentrar sua atuação na proteção da Constituição. Segundo o senador, o julgamento de crimes comuns não está diretamente relacionado à função principal da Corte e pode comprometer sua atuação em questões constitucionais.

Os autores também defendem que o STJ está mais preparado para julgar crimes comuns envolvendo autoridades de alto escalão. Na avaliação dos signatários, a transferência permitiria distribuir melhor as atribuições entre os tribunais superiores e dar mais rapidez aos processos.

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A justificativa, porém, não apresenta dados sobre o volume de ações criminais nos dois tribunais nem estimativas de redução do tempo de julgamento.

O texto prevê que a mudança entre em vigor na data de publicação da eventual emenda constitucional. A proposta não estabelece regras específicas para os processos que já estejam em andamento no STF.

Há ainda uma divergência na redação: a ementa prevê a inclusão da alínea j no artigo 105 da Constituição, enquanto o artigo que detalha a alteração indica a alínea l.