Senadora Eudócia protocola pedido de CPI para investigar Master e BMG

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) protocolou, nesta terça-feira (16/6), pedido para a criação de uma CPI destinada a investigar possíveis irregularidades em operações de crédito consignado ligadas ao INSS, com foco no Banco Master e no Banco BMG.

A proposta, assinada por 28 parlamentares, prevê 130 dias para conduzir as apurações, 11 titulares, 7 suplentes, 130 dias e orçamento de até R$ 200 mil.

Na justificativa, a parlamentar afirma que há indícios de problemas na oferta de crédito consignado, incluindo “concessão de crédito sem transparência”, “averbações indevidas”, “utilização abusiva de correspondentes bancários”, “venda casada de produtos financeiros” e “descontos não autorizados”. Segundo ela, também há suspeitas de favorecimento institucional a determinadas instituições financeiras.

A senadora afirma que os indícios foram apontados em reportagens, auditorias, investigações da Polícia Federal e conclusões da CPMI do INSS.

Eudócia cita que o Banco BMG já foi alvo de investigações relacionadas ao mercado de crédito consignado previdenciário e afirma que a instituição voltou a ser mencionada em apurações e relatórios parlamentares sobre fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

Sobre o Banco Master, a a parlamentar cita que a instituição passou a ser investigada após a expansão da modalidade Credcesta, cartão de crédito e benefícios consignado pelo emitido pelo próprio banco.

Ela também menciona suspeitas apuradas na Operação Compliance Zero, que, segundo o requerimento, apontam para a “possível existência de operações financeiras sem lastro econômico compatível, gestão fraudulenta e prejuízos bilionários”.

A Constituição Federal estabelece três requisitos para a criação de uma CPI: apoio de um terço dos membros da Casa Alta (27 senadores), fato determinado e prazo certo. Após o protocolo, o pedido será encaminhado ao presidente do Senado, responsável por fazer a leitura do requerimento em plenário.

28 assinaturas

A senadora Dra. Eudócia reuniu 28 assinaturas para protocolar o pedido de criação da CPI. Os signatários são:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Alan Rick (Republicanos-AC)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Carlos Viana (PSD-MG)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Dra. Eudócia (PSDB-AL)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcos do Val (Avante-ES)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
• Roberta Accioly (Republicanos-RR)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Sérgio Moro (PL-PR)
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Styvenson Valentim (PSDB-RN)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Wilder Morais (PL-GO)
• Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Adversária de Renan

Mãe do ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas (PSDB-AL), o JHC, Eudócia travou um embate com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante audiência do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, realizada no último dia 9 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A discussão ocorreu após Renan mencionar os responsáveis pelos investimentos do Instituto de Previdência do Município de Maceió (Iprev) em títulos do Banco Master. “Quem levou o Master para realizar negócios com a Prefeitura de Maceió e com o seu Fundo de Previdência? Quem ressarcirá os prejuízos dos aposentados?”, questionou o senador, que depois falou em “ladrões” do Iprev.

Renan Calheiros ingressou na Justiça com uma ação popular contra o município de Maceió, JHC, ex-dirigentes do Iprev, representantes da consultoria Crédito & Mercado e integrantes do Banco Master. O parlamentar pede a anulação das aplicações realizadas pela previdência municipal em Letras Financeiras do banco e o ressarcimento de um prejuízo estimado em R$ 117 milhões.

Ao tomar a palavra, Eudócia afirmou que JHC concedeu autonomia ao presidente do Iprev e ao conselho do instituto. Segundo ela, as decisões adotadas à época seguiam práticas consideradas regulares. A senadora também negou qualquer relação entre o ex-prefeito e o empresário Daniel Vorcaro.

“O JHC não conhece o Daniel Vorcaro. Na lista do celular do Vorcaro, em nenhum momento tinha o nome do JHC e nunca terá. JHC não conhece Vorcaro. Agora, o senhor esteve três vezes com ele”, acusou.