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Grande Angular

Senadora do DF quer limitar abatimento de gastos com saúde no IR

Projeto estabelece teto anual de R$ 3.561,50; Leany Lemos estima até R$ 30 bilhões em arrecadação adicional

17/11/2026 13:28
Metrópoles
Senadora do DF Leany Lemos (PSB-DF)

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) protocolou, nesta terça-feira (17/11), um projeto de lei que limita a R$ 3.561,50 por ano o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, não há limite anual geral para a dedução desses gastos.

A parlamentar estima que a mudança poderá elevar a arrecadação federal em até R$ 30 bilhões por ano.

A proposta altera a Lei nº 9.250/1995 e limita a dedução das despesas médicas ao mesmo teto anual aplicado aos gastos com educação. O limite abrangeria consultas e pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, além de hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias.

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Na prática, um contribuinte que gastar R$ 10 mil com despesas médicas durante o ano poderá abater somente R$ 3.561,50 da base de cálculo do imposto. O projeto não limita os gastos com saúde, mas restringe o valor que poderá ser utilizado para reduzir a renda tributável.

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A proposta também alcança as despesas médicas de alimentandos, como filhos que recebem pensão alimentícia. Nesses casos, o alimentante poderá realizar a dedução quando os gastos decorrerem de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública, respeitando o limite previsto no projeto.

Arrecadação potencial de R$ 30 bilhões

Na justificativa, Leany argumenta que o modelo atual concentra os benefícios fiscais entre os contribuintes de maior renda. A senadora cita uma avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), referente ao ciclo de 2020, segundo a qual 88% dos benefícios das deduções médicas ficam com os 20% mais ricos. A metade mais pobre da população recebe 0,8% desses benefícios.

A parlamentar também recorre a dados da Receita Federal. Segundo a justificativa, a renúncia fiscal com deduções médicas alcançou R$ 25,6 bilhões em 2023 e deve chegar a R$ 36 bilhões em 2026. No mesmo ano, a renúncia com despesas educacionais, que já possuem limite, deve ficar em torno de R$ 6 bilhões.

“A equiparação proposta pode, assim, representar um acréscimo de arrecadação de até R$ 30 bilhões anuais”, afirma a senadora. Ela defende que os recursos adicionais poderão financiar políticas públicas universais e investimentos sociais.

Leany também argumenta que o sistema atual beneficia proporcionalmente quem paga alíquotas mais elevadas de Imposto de Renda. Segundo ela, cada R$ 100 deduzidos podem representar até R$ 27,50 a menos de imposto para quem está na faixa mais alta da tabela, enquanto contribuintes isentos não recebem esse benefício.