Sem acordo, CLDF adia votação do polêmico projeto de R$ 508 milhões ao transporte

A votação do polêmico projeto que destina R$ 508,5 milhões para “reequilíbrio do sistema” de transporte público do Distrito Federal foi adiada. O projeto de lei foi discutido durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada na terça-feira (18/8), mas não houve acordo para colocar a proposta em análise. 

Parlamentares resistem ao PL do Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê custear o pagamento às empresas de ônibus com recursos oriundos da monetização (securitização) da dívida que pessoas e empresas têm com os cofres públicos. O GDF é responsável pela chamada “tarifa técnica”, calculada para custear o transporte público, já que as passagens cobradas dos usuários não são consideradas suficientes para pagar o sistema.

Ao anunciar a operação de securitização da dívida ativa, o GDF havia informado que os recursos seriam destinados à capitalização do Banco de Brasília (BRB), que passa por crise após comprar carteiras de crédito podres do Banco Master.

No dia 7 de agosto, a governadora Celina Leão (PP) encaminhou ao presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), o projeto de lei que destina meio bilhão de reais da primeira parcela da securitização para o transporte público.

Diante da reclamação da população sobre a qualidade do serviço, que tem custo estimado de R$ 2,2 bilhões para 2026, o projeto de lei em meio à campanha eleitoral não foi visto com bons olhos pelos deputados distritais.

Parlamentares aproveitaram o PL para apresentar emendas próprias para alteração no orçamento, o que dificulta e adia ainda mais a análise da proposta original. Até essa quarta-feira (19/8), 42 emendas sobre diversos temas foram incluídas no projeto de lei.

“Nenhuma das emendas altera a destinação originalmente prevista para os recursos destinados ao Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). O projeto original ainda há de ter a sua admissibilidade discutida”, disse a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF.

Recursos

O presidente da Comissão de Mobilidade e Transporte da CLDF, deputado distrital Max Maciel (PSol), afirmou que há um erro no projeto do GDF em relação à fonte dos recursos. “A lei de 2024 que prevê mínimo de 50% para o Iprev e o restante para investimento”, disse.

A informação é contestada pelo governo distrital, segundo o qual os demais recursos “podem ser utilizados conforme as finalidades legalmente estabelecidas”.

“No caso do transporte público, parte desses recursos será destinada ao reforço orçamentário necessário para assegurar o equilíbrio financeiro do sistema. Em média, aproximadamente 25% da composição da tarifa técnica está relacionada a investimentos no sistema, incluindo renovação da frota, infraestrutura de abastecimento, manutenção e modernização de abrigos e outras intervenções”, informou a Secretaria de Economia do DF.

A pasta afirmou, em nota, que o custo anual do sistema de transporte público para os cofres públicos é estimado em R$ 2,2 bilhões, mas o orçamento de 2026 previu apenas R$ 1,1 bilhão.

“Um dos fatores que contribuem para a necessidade de maior aporte de recursos públicos é a manutenção, há quase oito anos, da tarifa pública — valor pago diretamente pelos usuários — sem reajuste. Como a tarifa paga pelo passageiro é inferior ao custo efetivo da prestação do serviço, o poder público é responsável por cobrir essa diferença por meio da tarifa técnica”, declarou.

O presidente da Comissão de Mobilidade da CLDF destacou que o valor solicitado em 2026 para reequilíbrio do sistema de transporte público é o maior em comparação com os últimos anos: em 2023, foram R$ 142,9 milhões; em 2024, R$ 200 milhões; e, em 2025, o valor chegou a R$ 55,6 milhões.