Secretário diz que mudança no FCDF inviabiliza aumento para servidores

O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, disse que o governo federal “ataca a população de Brasília ao ameaçar cortes no Fundo Constitucional”. A declaração, dada à coluna Grande Angular, refere-se à proposta do pacote fiscal para mudar o cálculo de reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A União custeia a segurança e uma parte dos gastos com saúde e educação por meio do FCDF. O valor é definido pela variação da receita corrente líquida. O governo federal quer que o reajuste anual seja definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Ney, porém, a estimativa é que a alteração levará a uma perda de receita de aproximadamente R$ 800 milhões, com redução de R$ 12 bilhões em 15 anos.

“Vai inviabilizar as negociações de reajuste com a segurança pública, saúde e educação, além de reduzir os investimentos nessas áreas”, afirmou o secretário de Economia do DF.

O secretário disse que o governo federal “busca subterfúgios para diminuir os repasses e prejudicar a gestão do governador Ibaneis Rocha”, uma vez que não é possível acabar com o Fundo Constitucional, em razão da previsão na Constituição Federal.

“Por que não debatiam cortes no fundo durante a gestão do PT aqui no DF? É perseguição? O presidente Lula precisa saber que o reflexo disto é na qualidade de vida de 3 milhões de pessoas. Quem vai pagar a conta é o povo de Brasília. É certo atacar o povo para prejudicar uma gestão? Eu acho uma postura injusta e desleal com a população de Brasília”, declarou Ney.

O secretário disse que pedirá ajuda a todos os parlamentares, independentemente de partido, para defender o FCDF. “Assim conclamo a todos, seja o Executivo do GDF, sejam deputados distritais, federais e senadores, pois acredito que, neste momento, a união é fundamental e necessária para defender o FCDF e a população do Distrito Federal”, afirmou.

O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.

O governo federal estima que a alteração do índice de variação do FCDF representará um impacto de R$ 16 bilhões em cinco anos, entre 2025 e 2030.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet

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