Secretário defende consórcio do DF e GO: “Não tem outra solução”

O secretário do Entorno do Distrito Federal, Cristian Viana, afirmou ao Metrópoles que considera “importante” que o consórcio com Goiás para a gestão do transporte público do DF e Entorno “saia do papel ainda esse ano”.

O protocolo de intenções do consórcio está sob análise do governo goiano. Segundo Viana, houve atraso no encaminhamento da minuta por diversos motivos, entre eles, a intenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de fazer com que DF e GO se responsabilizassem por todo o passivo [ou obrigações ] dos contratos de concessão.

“O consórcio cuidaria do momento de estabelecimento dele para frente”, frisou o secretário. Procurada, a ANTT ainda não se manifestou sobre a intenção.

Segundo o gestor, apesar dos governadores das duas unidades da Federação já terem expressado que, em abril, irão deixar os cargos para disputarem as eleições de 2026, a criação do consórcio também faz parte da “agenda” dos vices.

“Não tem outra solução. Tem que ter uma entidade que seja composta pelos dois entes para que eles possam delegar esses contratos [ de transporte]. E não pode só um estado subsidiar, porque o interesse é recíproco”, completou.

Viana ainda disse que, atualmente, “quem sustenta a operação (do Entorno) é a tarifa do usuário”. “Isso faz com que a passagem seja cara e o transporte deficitário”, afirmou.

Após análise de GO, o protocolo de intenções deve ser aprovado pelo Poder Legislativo de cada unidade da Federação para que o consórcio possa ser criado.

“É importante que saia [do papel ainda esse ano]. Se a gente não estabelecer esse consórcio, vai ficar mais do mesmo. A população sofrendo, os prefeitos recebem a pressão, não têm competência para resolver, tão pouco os dois governadores sozinhos”, completou.

Fundo de Desenvolvimento

O secretário afirmou que aguarda a aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) do projeto de criação do Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno.

Segundo ele, esse fundo “será um instrumento jurídico e orçamentário para organizar e concatenar os recursos que já existem (emendas parlamentares) com o planejamento do DF”.

O projeto já passou pelas comissões da Casa e aguarda inclusão na pauta para ser discutido pelo plenário.

Entorno

Conhecida como Entorno, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi criada em 1998. A área é composta por 29 municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais, totalizando 33 cidades.

Consideram-se de interesse da Ride os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e aos municípios que a integram, relacionados com  áreas como infraestrutura; geração de empregos e capacitação profissional; saneamento básico; uso, parcelamento e ocupação do solo; transportes e sistema viário; saúde e assistência social, entre outros.