Secretário de Economia do DF é absolvido da acusação de corrupção e condenado por lavagem

O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, absolveu o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, da acusação de corrupção e o condenou por lavagem de dinheiro, em sentença expedida no dia 30 de janeiro de 2025.

O secretário havia sido acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de corrupção no credenciamento e na alocação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), à época em que era presidente, nos fundos e títulos públicos agenciados pela Grid. O MPDFT também apontou ocultação de valores obtidos por meio de supostas irregularidades com a empresa Koin Agente Autônomo Investimentos. Na sentença, o juiz afirmou que não há provas suficientes para a condenação em relação aos crimes de corrupção ativa e passiva.

“No presente caso, não há nenhuma comprovação de que os denunciados, vinculados à empresa contratada pelo Iprev, tenham oferecido ou entregue vantagem indevida ao então presidente e diretor do Iprev, tampouco há demonstração de que os denunciados tenham solicitado ou auferido vantagem indevida, para beneficiar terceiros, tendo como contrapartida a contratação da empresa, em razão do seu cargo”, escreveu o magistrado.

Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, o magistrado condenou o secretário com base na constatação de que Ney Ferraz e a esposa, Emanuela Ferraz, fizeram depósitos fracionados e pagamento de boletos com dinheiro em espécie. Márcio Evangelista apontou “probabilidade elevada da ilicitude das transações” e os condenou à pena de seis anos de prisão em regime semiaberto.

O advogado de Ney Ferraz e Emanuela, Cleber Lopes, disse que, “se o crime de lavagem de dinheiro pressupõe o crime antecedente, parece óbvio que nesse caso não pode ter lavagem se ele está absolvido exatamente do que seria o crime antecedente, que é a corrupção”.

“Em relação aos depósitos em dinheiro feitos pelo secretário, a defesa informa que isso foi devidamente esclarecido e, como diz a própria sentença, não tem relação alguma com o cargo público. Por essas razões, a defesa está segura de que a sentença será reformada pelas instâncias superiores”, afirmou Lopes.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que tem acompanhado o processo desde o início e ficou “tranquilo ao ver que o secretário foi absolvido da imputação de corrupção, pois não aceitaria algo dessa natureza”. “O processo tramita em sigilo e não tenho mais detalhes, porém, como jurista que sou por formação e experiência, me pareceu uma contradição condená-lo por ocultação de valores, quando ele foi absolvido do chamado crime antecedente. Tenho plena confiança no secretário Ney Ferraz e vou aguardar o resultado dos recursos”, declarou o governador.