Secretaria do Consumidor investiga empresa da família de Raquel Lyra

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, investiga a Logo Caruaruense, empresa da família da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), após denúncia sobre ausência de vistorias técnicas exigidas e sucateamento dos ônibus. O caso foi revelado pelo Metrópoles, em janeiro de 2026.

Logo Caruaruense, responsável por transporte intermunicipal, deveria ser fiscalizada pelo Governo de Pernambuco chefiado por Raquel Lyra, que já foi sócia da empresa. Após as reportagens, a Logo Caruaruense anunciou o encerramento das atividades.

A Senacon instaurou averiguação preliminar para apurar o caso. Em março, o órgão federal deu 15 dias para que a empresa apresente informações e documentos que esclareçam as circunstâncias do encerramento das atividades e as providências adotadas em relação aos contratos e serviços em curso. A Logo Caruaruense apresentou resposta em 8 de abril, que segue em análise pela Senacon.

Na notificação à empresa, a Senacon apontou que “há relatos consistentes de irregularidades na execução do serviço, as quais podem caracterizar infração às disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos arts. 6º, 20 e 22 da Lei nº 8.078/1990”.

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A Senacon também solicitou dados sobre as vistorias técnicas, fiscalizações ou inspeções realizadas na frota nos últimos anos em operação, com apresentação de relatórios, laudos e registros.

No documento, a secretaria nacional disse que as concessionárias de serviços públicos, como é o caso da empresa de ônibus que operava no estado de Pernambuco, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros.

No caso específico da Logo Transporte, a Senacon afirmou que “os indícios relatados na denúncia, especialmente aqueles relacionados à ausência de vistorias periódicas, à circulação de veículos em desconformidade com os limites legais de fabricação e ao estado de conservação da frota, apontam, em tese, para a inobservância do dever legal de prestação adequada e segura do serviço público concedido”.

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Entenda

• Empresa de ônibus do pai da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, opera de forma irregular desde o início do governo da filha.
• A empresa é a Logo Caruaruense, pertencente a João Lyra Neto, pai da governadora.
• Documentos da EPTI indicam que os ônibus circulam sem vistorias obrigatórias há pelo menos três anos.
• A empresa também está com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC).
• A frota tem 50 ônibus no transporte intermunicipal.
• A última inspeção técnica ocorreu em 2022, ano da eleição de Raquel Lyra.
• Desde então, os veículos não passaram pelas avaliações anuais exigidas por lei.
• Todos os ônibus têm mais de 10 anos, ultrapassando o limite legal permitido para operação.
• A idade média da frota é de cerca de 14,5 anos, quase três vezes acima do permitido.
• Imagens mostram condições precárias, como pneus carecas e cintos de segurança quebrados.
• A EPTI abriu processo administrativo para avaliar a renovação do certificado da empresa.
• O processo está parado desde fevereiro do ano passado.
• Pela legislação, a EPTI pode suspender a circulação de veículos irregulares e aplicar penalidades.
• A EPTI afirmou que trabalha para melhorar o transporte intermunicipal, mas não respondeu diretamente sobre a empresa do pai da governadora.

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Lembre o caso

Um documento da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) obtido pelo Metrópoles revela que os veículos da Logo Caruaruense rodam sem vistorias há pelo menos três anos e com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigências que devem ser cumpridas para não colocar em risco a segurança dos passageiros.

Além de não fazer as vistorias conforme determinam as regras atuais, todos os ônibus da Logo Caruaruense têm mais de 10 anos, idade em que o veículo não pode mais operar.

O Decreto nº 40.559/2014 determina que será feito o cancelamento do registro dos ônibus que ultrapassarem uma década. A idade média da frota também estaria quase três vezes acima do exigido por lei, saltando de 5 anos para cerca de 14,5 anos.

A Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) disse, por meio de nota, que “a empresa Logo, sucessora da empresa Caruaruense que é operadora do sistema nos últimos 66 anos, citada na reportagem, foi vencedora do certame licitatório de 2014, ao lado de outras empresas para operação do transporte intermunicipal em Pernambuco”.

“A empresa realiza fiscalização em terminais rodoviários, pontos de embarque e desembarque e outros locais estratégicos como entradas e saídas de cidades como ação contínua e permanente”, informou.

Quando o caso foi divulgado, em janeiro de 2026, a EPTI, porém, não respondeu por qual motivo as vistorias ainda não foram feitas após a identificação das irregularidades pelo órgão nem se a empresa foi punida.

A reportagem tentou contato com a Logo Caruaruense, mas não conseguiu resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.