Saúde: Conselho da OAB-DF aprova ação civil pública e outras medidas

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, na noite dessa quinta-feira (6/6), a proposição de uma ação civil pública e outras medidas em prol da saúde do DF.

A entidade decidiu, também, que irá manifestar apoio à criação da CPI da Saúde, que não tem, até o momento, o número necessário de assinaturas para ser instalada com urgência na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Segundo o regimento interno da CLDF, a CPI pode ser aberta com apoio de 13 dos 24 deputados, mas apenas oito subscreveram o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito até agora.

Os conselheiros da OAB-DF aprovaram a criação de um grupo de trabalho especialmente para analisar e atuar em casos relacionados à saúde pública.

A equipe – composta pelas comissões de Direito da Saúde, Proteção à Criança e Adolescente, Combate à Corrupção, Direitos Humanos e outras – terá 30 dias para elaborar os primeiros relatórios e propostas de ação.

A Seccional vai enviar à CLDF um ofício no qual enfatizará a urgência de uma investigação profunda e efetiva em relação à saúde pública da capital federal.

“A Ordem dos Advogados do Brasil está aqui com a missão de defesa da sociedade, tentando dar esse apoio para que todo esse problema relacionado à questão da saúde no Distrito Federal seja resolvido da melhor forma”, disse o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.