Rodrigo Janot sustenta "cabalmente" o envolvimento de Cunha em esquema de propina. Confira a íntegra da medida cautelar do PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, na noite desta quarta-feira (16/12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de seu mandato parlamentar e da presidência da Casa.

Em sua medida cautelar, que o Metrópoles disponibiliza na íntegra, o PGR faz uma robusta defesa pelo desligamento de Cunha de sua função parlamentar.

Eduardo Cunha já demonstrou cabalmente — e por mais de uma vez — que persegue e vale de suas funções para atingir seus objetivos ilícitos. Caso o contraditório seja exercido previamente, neste período em que continuar no cargo, Eduardo Cunha não tardará em adotar manobras e condutas, ainda mais agressivas, ainda que por intermédio de outros deputados, com o intuito de prejudicar não apenas o andamento de seu processo no Conselho de Ética, mas também para atingir todos aqueles que possam vir a colocar-se contra ele

Rodrigo Janot

O documento de 190 páginas elenca 11 fatos que reforçam a tese construída por Rodrigo Janot de que Eduardo Cunha usa seu cargo para intimidar e constranger adversários ou quem, eventualmente, possa prejudicá-lo no âmbito das investigações que apuram o envolvimento dele em esquema de corrupção.

Em um dos trechos do pedido do PGR, Janot menciona que há indícios da participação de Eduardo Cunha legislava em favor das empreiteiras: “Projetos de lei de interesse das empreiteiras
eram redigidos pelas próprias empreiteiras, que os elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes após a “consultoria” de Eduardo Cunha. Em seguida, o projeto era encaminhado ao Deputado Eduardo Cunha, que apresentava o projeto de interesse das empreiteiras perante o Congresso Nacional diretamente ou por meio de algum dos seus aliados”.

Janot cita uma série de conversas obtidas no celular de Cunha, apreendido nesta terça-feira (15/12) durante operação da Polícia Federal. Uma delas revela negociação com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. No diálogo, o presidente da Câmara pediria propina, segundo a interpretação do PGR: “Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil”.

Confira a íntegra da medida cautelar de Rodrigo Janot: