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Relatório da CPI das Bets diz que Virginia Fonseca cometeu estelionato
No caso de Virginia Fonseca, o relatório da CPI das Bets pede o indiciamento pelos crimes de propaganda enganosa e estelionato
atualizado
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O relatório da CPI das Bets, que será apresentado na manhã desta terça-feira (10/6), diz que a cláusula do contrato da influenciadora Virginia Fonseca com a Esporte da Sorte “estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores”. O documento ainda aponta que ela teria cometido estelionato ao publicar vídeos de apostas que não seriam reais.
O relatório da CPI pede o indiciamento de 16 pessoas. No caso de Virginia Fonseca, a influenciadora é apontada como responsável pelos crimes de propaganda enganosa e estelionato.
“Em outros termos, a influenciadora ganharia 30% do lucro líquido gerado para a Bet a partir das apostas realizadas por meio do link por ela disponibilizado em seu perfil da rede social. Ora, isso nada mais é do que a outra face da moeda das perdas dos apostadores”, afirma o documento.
“As apostas são um jogo de soma zero, ela não ‘produzem dinheiro’: se a banca ganha, evidentemente o apostador perde. Portanto, eufemismos à parte, chamemos as coisas pelo seu nome: essa cláusula estabelece que os ganhos da influenciadora estão atrelados às perdas incorridas por seus seguidores”, diz o relatório.
Entenda
- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets investigou os jogos de apostas on-line e a influência das bets no orçamento das famílias brasileiras. Também apurou o envolvimento dos influenciadores digitais, além de supostas organizações criminosas e eventual ocorrência de lavagem de dinheiro por meio das bets.
- O relatório foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na manhã de terça-feira (10/6).
- O documento sugere indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. Veja a lista aqui.
- Se aprovado o relatório, o documento será encaminhado ao Ministério Público, que fará a apuração e tem a competência para apresentar eventual denúncia contra acusados.
- A CPI tem prazo de funcionamento até sábado (14/6) e, portanto, precisa fazer a deliberação antes desse dia. A expectativa é de que, se o parecer não for votado nesta terça, ele seja votado nesta quarta-feira (11/6).
Segundo o relatório da CPI, ficou claro durante o depoimento de Virginia Fonseca que as “apostas” feitas e divulgadas pela influenciadora nas redes sociais “não eram reais”. O documento diz que Virginia Fonseca cometeu propaganda enganosa e induziu a erro milhões de seguidores.
“Além disso, ao induzir em erro seus milhões de seguidores – que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais –, e obter vantagem indevida – em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou –, há indícios de que Virgínia tenha cometido o crime de estelionato”, aponta.
“Diante do exposto, esta Comissão Parlamentar de Inquérito propõe o indiciamento da sra. Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa pelos crimes de publicidade enganosa (art. 67 do Código de Defesa do Consumidor) e estelionato (art. 171 do Código Penal), recomendando o envio dos autos ao Ministério Público para apuração e responsabilização penal, bem como à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para providências administrativas”, afirma.
