PSol irá à Justiça contra o PPCub: “Concepção elitista e excludente”
O Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília recebeu apoio de 18 deputados. Seis foram contra
atualizado
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O PSol anunciou que entrará com ação judicial contra o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nessa quarta-feira (19/6).
O Projeto de Lei Complementar nº 41/2024 recebeu apoio de 18 deputados distritais e seis parlamentares votaram contra. A presidente do diretório regional do PSol no DF, Giulia Tadini, disse que o partido está estudando medidas para judicializar o PPCub.
“O texto que foi aprovado ontem não teve o debate adequado e seu resultado reforça uma concepção elitista e excludente da cidade, sem o devido cuidado com a preservação ambiental. Brasília não está a venda”, declarou.
Deputados distritais analisaram e votaram o projeto de lei complementar, que foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em março de 2024, de forma açodada. Em uma única sessão, a proposta que muda de forma substancial a ocupação do Plano Piloto foi aprovada em quatro comissões e no plenário, em dois turnos.
Entre as alterações na ocupação do Plano Piloto incluídas no projeto, está a permissão para que 16 prédios dos setores hoteleiros Norte e Sul passem de 3 para 12 andares.
Outra mudança na área tombada de Brasília é a permissão para a instalação de hotéis, apart-hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 da Asa Sul e da Asa Norte. Hoje, essas quadras são destinadas a escolas e casas, por exemplo.
O PPCub também autoriza novas moradias no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em lotes que hoje são destinados a clubes. A região fica às margens do Lago Paranoá e a poucos metros do Palácio da Alvorada, residência do presidente da República.
