Proposta que libera nova reeleição da diretoria da CLDF tem 14 assinaturas

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) com o objetivo de permitir nova recondução da atual Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) alcançou 14 assinaturas nesta quinta-feira (22/10).

O projeto precisa do apoio de oito dos 24 parlamentares para ser protocolado. Para aprovação no plenário, são necessários 15 votos em dois turnos. 

A proposta é de autoria do deputado distrital Daniel de Castro (PP) e tem sido articulada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (foto em destaque). Ele foi eleito em 2022, para mandato de dois anos, e reeleito em 2024.

O projeto suprime da Lei Orgânica do DF – a Constituição distrital – a proibição de mais de uma reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

Veja quem assinou a Pelo:

• Daniel de Castro (autor e primeiro secretário);
• Ricardo Vale (atual vice-presidente);
• Martins Machado (terceiro secretário);
• Wellington Luiz (atual presidente);
• Pepa;
• Daniel Donizet;
• Max Maciel;
• Hermeto;
• Jane Klebia;
• Dayse Amarilio;
• Chico Vigilante;
• Gabriel Magno;
• Jaqueline Silva;
• Paula Belmonte.

“Demonstra a vontade da Câmara em colocar nossa situação semelhante à do Congresso Nacional, nesse caso não há questionamento, pelo menos no nosso entendimento ao lado do procurador da Câmara”, declarou Wellington Luiz. O presidente da CLDF quer que o projeto seja votado na próxima semana.

A Pelo cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vedação de reeleição na Mesa Diretora do Congresso não é considerada em caso de nova legislatura.

Há, porém, outras decisões da Corte contra sucessivas reeleições no comando das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos se referirem à mesma legislatura ou a legislaturas diferentes.