Projeto garante instalação de carregadores de carro em condomínios no DF

Cinco deputados distritais protocolaram na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que prevê a garantia para moradores de condomínios instalarem carregadores de carros elétricos por conta própria. O texto propõe que os donos de vagas possam colocar os pontos de recarga desde que cumpram requisitos técnicos e de segurança.

O Projeto de Lei n° 2437/2026 ainda precisa ser apreciado pela CLDF. O texto propõe que a instalação de carregadores deverá observar a compatibilidade com a capacidade elétrica do prédio; deverá haver uma comunicação formal prévia ao condomínio, além de uma solução para que seja possível medir individualmente o uso da energia relacionada ao carregador.

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O projeto é de autoria dos deputados Pepa (PP), Pastor Daniel de Castro (PP), Dayse Amarílio (PSB), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).

O texto também estabelece exigências de prevenção e combate a incêndios, manutenção dos equipamentos e responsabilidade técnica. Os eletropostos instalados deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da distribuidora de energia e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

O PL ainda detalha a instalação dos carregadores em áreas públicas e estabelecimentos de uso coletivo, permitindo a exploração comercial dos eletropostos.

Na justificativa, os deputados alegam que o projeto tem o objetivo de “estabelecer diretrizes para a instalação, operação e exploração comercial de sistemas de recarga de veículos elétricos e híbridos plugin no Distrito Federal, promovendo a expansão ordenada da infraestrutura de eletromobilidade, em consonância com a evolução urbana e tecnológica e a sustentabilidade ambiental”.

“A mobilidade elétrica é uma tendência irreversível no cenário global e nacional, impulsionada pela necessidade de redução das emissões de gases de efeito estufa, pela eficiência energética e pelo avanço tecnológico do setor automotivo. Nesse contexto, a ausência de regulamentação sobre a infraestrutura de recarga constitui um entrave relevante à expansão segura e ordenada desse mercado no Distrito Federal”, completam.

O texto ainda precisar tramitar na CLDF.