Projeto de lei para a regulamentação do Uber no DF está no Buriti

O governo convocou coletiva, anunciou detalhes e parâmetros elaborados para regulamentar o aplicativo Uber em Brasília e sinalizou que o imbróglio envolvendo os motoristas do serviço acionado via celular e os taxistas do Distrito Federal estava perto do fim. No entanto, aparentemente, o combustível do governo acabou no meio do caminho, e a promessa de encaminhar o documento à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (16/11) não se consolidou. O texto estacionou no Palácio do Buriti.

Além de precisar de alguns ajustes nos artigos para não sofrer mudanças severas dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto ainda está no Executivo por questões políticas. Com sete propostas em pauta para aumentar a arrecadação, o GDF não quer que uma eventual discussão entre os distritais a respeito do Uber tire o foco dos textos enviados pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para reforçar o caixa local.

A matéria do Uber deve ser encaminhada até o fim da semana, a depender do termômetro na Câmara Legislativa — a temperatura será medida hoje, na análise de temas de autoria do Executivo local.

A briga entre taxistas e condutores dos carros pretos vai além das ruas. Os permissionários alegam terem perdido pelo menos 30% dos passageiros depois que o serviço oferecido pelo aplicativo começou a operar em Brasília. A perspectiva é de que o PL receba uma série de emendas dos deputados durante a tramitação na Casa.

Entre os parâmetros estabelecidos pelo Buriti para a regulamentação, estão a obrigação de os motoristas não terem ficha criminal e de não serem funcionários públicos. O texto define ainda que a empresa terá que ser registrada no Distrito Federal e emitir nota fiscal a cada corrida. E os veículos cadastrados pela empresa só poderão ter, no máximo, cinco anos de uso.

Com reportagem de Manoela Alcântara