Projeto na CLDF prevê apoio a transporte individual de autistas

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe subsídio para os prestadores de transporte individual, como motoristas de aplicativo e cooperativas de táxi, que transportarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O PL nº 1662/2025 pretende instituir o Programa Mobilidade Azul no Distrito Federal (PMAz), com o objetivo de promover o direito à acessibilidade, à locomoção e à inclusão social das pessoas que vivem com a deficiência.

A justificativa do projeto, apresentado na última segunda-feira (31/3), destaca que as limitações socioeconômicas enfrentadas pelas famílias, associadas à ausência de programas específicos de mobilidade assistida, restringem o exercício à mobilidade urbana.

“Ao subsidiar diretamente os prestadores de transporte individual, o Estado assegura o atendimento qualificado à população com TEA, sem sobrecarregar financeiramente as famílias, e com maior capacidade de controle, padronização, monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços prestados”, destacou o autor, deputado Rogério Morro da Cruz (PRD).

Pelo texto, o benefício será por corrida realizada, desde que as pessoas beneficiadas estejam cadastradas no programa.

O projeto será analisado pelas comissões da CLDF. Caso seja aprovado, os custos do programa, se implementado, seriam arcados com recursos do orçamento do Distrito Federal.